Direito

Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente

Descrição

Você conhecerá os principais direitos previstos no ECA, entenderá os conceitos de guarda, tutela e adoção, o que é um ato infracional, as medidas de proteção e as socioeducativas, os procedimentos legais, os crimes previstos no ECA, as leis especiais como a Lei Menino Bernardo e a Lei Henry Borel, e muito mais. Gostou desse curso? Então veja também o Curso de Direito Constitucional,, Direito Processual do Trabalho, e Direito Processual Penal,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Conteúdo programático

  • Legislação aplicável
  • Sujeitos protegidos pelo ECA
  • Proteção do menor de idade
  • Direito à vida e à saúde
  • Liberdade, respeito e dignidade
  • Convivência familiar e comunitária
  • Guarda
  • Tutela
  • Adoção
  • Conceito de ato infracional
  • Medidas aplicáveis
  • Responsabilidade no ECA e no CP
  • Aplicação das medidas de proteção
  • Quais são as medidas de proteção?
  • Quando são aplicadas?
  • Medidas socioeducativas
  • O que são medidas socioeducativas?
  • Aplicação
  • Quando praticado por criança
  • Quando praticado por adolescente
  • Prisão em flagrante
  • Advertência e reparação do dano
  • Serviços à comunidade
  • Outras medidas aplicáveis
  • O que é remissão?
  • Quem pode conceder a remissão?
  • Quais são os efeitos da remissão?
  • Recursos
  • Prazos
  • Procedimento
  • Crimes previstos no ECA
  • Corrupção de menor
  • ECA e crimes hediondos
  • Doutrina da proteção integral
  • Sujeitos de direitos
  • Aplicação do ECA
  • Lei Menino Bernardo
  • Lei Henry Borel
  • Lei de Crimes Hediondos

Descrição do professor

Imagem do Professor

Stephanie Perez

Stephanie Carolyn Perez é Bacharel e Mestra em Direito. Possui experiência na área de Direito Penal, como advogada e docente e é autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”.

FAQ

Como faço para me inscrever em um curso?

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Sim! Nossa plataforma é responsiva e você pode acessar os cursos pelo celular, tablet ou computador. Também oferecemos um aplicativo (ou PWA) para facilitar o acesso de qualquer dispositivo.

Os cursos têm certificação?

Sim, todos os cursos oferecidos na nossa plataforma possuem certificação ao final. Após concluir o curso e realizar as atividades propostas, você poderá gerar e baixar o seu certificado direto na plataforma.

Cada curso tem um prazo específico, que é informado na descrição do curso. No entanto, a maioria dos nossos cursos oferece acesso ilimitado após a inscrição, para que você possa concluí-los no seu próprio ritmo.

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Conteúdo de marcação

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